CONGRESSO DAS FREGUESIAS - Uma luta sem quartel

Ministro Silva Pereira encerrou Congresso das Freguesias anunciando o reforço do papel das mesmas

O XII Congresso Nacional da ANAFRE que decorreu durante três dias, em Lisboa, centrou-se, essencialmente, no debate pela garantia de mais competências às freguesias, significado de um «melhor poder local» Em declarações à TSF, o presidente reeleito da ANAFRE, Armando Vieira , autarca social-democrata prometeu ser mais reivindicativo:
«Chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.Armando Vieira sublinhou que quer que essas competências, que os autarcas desempenham «de forma delegada, dependente do estado de espírito e da vontade politica dos autarcas ou do Governo», passem a ser «consagradas na lei das freguesias».

Governo pretende reforçar

o papel das freguesias através de descentralização efectiva

Ministro Silva Pereira encerrou Congresso:

" ...estou aqui, sobretudo, com a satisfação de quem aprecia e reconhece o contributo decisivo dos muitos milhares de autarcas das nossas freguesias para o desenvolvimento do País e para a consolidação e o fortalecimento da nossa democracia, ao serviço das populações. "

"A experiência confirma, sem dúvida alguma, que as freguesias são um factor de mais-valia do poder local democrático. Se em democracia todos podem aspirar ao exercício de qualquer função pública, as freguesias permitem essa experiência em termos absolutamente ímpares. Hoje, cerca de 35 mil portugueses exercem funções nas mais de 4 mil Assembleias de Freguesia; e mais de 10 mil prestam serviço público nos executivos das respectivas Juntas. "

LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO GOVERNO

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