Portugueses assumem funções para novo mandato na “Assembleia Regional” da Europa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, vai presidir, nos próximos dois anos e meio, à delegação portuguesa no Comité das Regiões, órgão visto como “a voz das regiões e dos municípios” na União Europeia.

Ontem, dia 9 de Fevereiro, realizou-se em Bruxelas a primeira reunião plenária deste órgão para o mandato de 2010-2015. Nessa ocasião, outras das decisões tomadas, relacionam-se com a integração dos representantes nacionais no âmbito das seis comissões especializadas. É no quadro destas comissões que se debatem os contornos dos principais conceitos relativos ao desenvolvimento comunitário.

Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira, será um dos vice-presidentes da Mesa do Comité enquanto o Presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro (PS) assume a função de vogal da mesa cuja presidência, com o acordo estabelecido entre socialistas e populares europeus, caberá à socialista Mercedes Bresso.

Sensivelmente a meio do mandato, daqui a dois ano e meio, a presidência da delegação portuguesa passará a ser ocupada pelo autarca do Fundão Manuel Frexes (PSD), sendo a vice-presidência da Mesa do Comité assegurada por Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores.

- Os 12 elementos efectivos que constituem delegação portuguesa integrarão, ainda, as diversas Comissões Especializadas, a saber:

1. Coesão Territorial (COTER): António Costa (Lisboa, PS); José Luís Carneiro (Baião, PS), Macário Correia (Faro, PSD) e Carlos Pinto (Covilhã, PSD);

2. Económica e Social (ECOS): Rui Rio (Porto, PSD); Fernando Ruas (Viseu, PSD); Mesquita Machado (Braga, PS) e Pinto de Sá (Montemor-o-Novo, CDU);

3. Educação, Juventude, Cultura e Investigação (EDUC): Joaquim Raposo (Amadora, PS); Manuel Frexes (Fundão, PSD); Fernando Ruas (Viseu, PSD) e José Luís Carneiro (Baião, PS);

4. Comissão dos Recursos Naturais (NAT): Carlos César (RA Açores, PS); Pinto de Sá (Montemor-o-Novo, CDU); Carlos Pinto (Covilhã, PSD) e Alberto João Jardim (RA Madeira, PSD);

5. Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE): António Costa (Lisboa, PS); Macário Correia (Faro, PSD); Mesquita Machado (Braga, PS) e Manuel Frexes (Fundão, PSD);

6. Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX): Carlos César (RA Açores, PS); Joaquim Raposo (Amadora, PS); Alberto João Jardim (RA Madeira, PSD) e Rui Rio (Porto, PSD).

Em caso de impossibilidade, ou de acordo entre os membros do Comité das Regiões, os elementos efectivos são substituídos pelos membros suplentes. O autarca de Baião, por exemplo é rendido pelo presidente de Câmara do concelho vizinho de Resende, António Borges.

Nesta sessão, por exemplo, participam vários membros efectivos como os presidentes de Câmara de Lisboa, António Costa, de Baião, José Luís Carneiro, da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, da Amadora, Joaquim Raposo, de Viseu, Fernando Ruas, de Braga, Mesquita Machado, de Montemor-o-Novo, Pinto de Sá, de Faro, Macário Correia e Manuel Frexes, do Fundão.

Marcam ainda presença os membros suplentes Aníbal Costa, de Ferreira do Alentejo, de Vila Nova de Poiares, Jaime Soares e de Gouveia, Álvaro Amaro.

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da união, e informá-los sobre as políticas comunitárias.

Neste mandato o número de temas sobre os quais o CR tem que ser consultado durante o processo de adopção de legislação comunitária aumentou, e o comité tem agora o direito de interpor acções em tribunal caso considere que a legislação da União Europeia viola as suas competências locais e regionais.