ESTÃO MEXENDO NOS NOSSOS BOLSOS

AO CONTRÁRIO DO ZÉ DO TELHADO QUE TIRAVA AOS RICOS PARA DAR AOS POBRES, O ACTUAL ZÉ DE SÃO BENTO TIRA AOS POBRES PARA ENRIQUECER OS AMIGOS


O Orçamento do Estado para 2011 vai ser particularmente duro com as famílias, reformados e pequenos empresários, que sofrem cortes nas deduções fiscais que podem fazer. Os funcionários públicos vão passar a receber menos, uma vez que os seus salários serão cortados e os descontos para a CGA aumentam. E todos passam a pagar mais IVA, que vai mesmo subir para 23%.

1- FAMÍLIAS

Deduções para IRS limitadas e cortes nos abonos
É no IRS que as famílias vão sentir mais o peso da austeridade. O OE para 2011, que estabelece uma actualização de 2,2% nos escalões de IRS, prevê também cortes nas deduções fiscais, que passam a ter tectos máximos de abatimento a partir do 3.º escalão (desde 7410 euros). A alteração estabelece uma dedução máxima que varia entre os 800 e os 1100 euros - consoante o escalão - com as despesas de educação, saúde ou formação. Tal como prevê o PEC III, o OE determina ainda a eliminação dos 4.º e 5.º escalões do abono de família, bem como a anulação do aumento de 25% no abono para os primeiros escalões. Em 2011 haverá também um corte de 21,2% na despesa com o rendimento social de inserção.

2-REFORMADOS

Pensões congeladas e mais descontos para o IRS
Além do congelamento de todas as pensões, o OE determina que os reformados com pensões superiores a 1607 euros passem a pagar mais IRS. Isto porque se retoma o alinhamento da dedução específica para as pensões acima de 22 500 euros anuais com a do trabalho dependente. Segundo o OE, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até este nível de rendimentos, mas passa a ser reduzida em 20% a partir desse montante. É também criada uma taxa de 10%, a aplicar sobre todas as pensões superiores a cinco mil euros. Os pensionistas vão ser igualmente afectados pelos tectos máximos de deduções estabelecidos para o IRS, nomeadamente nas despesas com habitação e lares.

3-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Salários cortados e contribuições mais altas
Os funcionários públicos estão entre os que serão mais afectados pelo OE para 2011. Além de sofrerem com as medidas de aplicação a todos os contribuintes, como a subida do IVA ou a redução das deduções no IRS, os trabalhadores do Estado que tenham um salário ilíquido superior a 1500 euros vão sofrer cortes salariais que variam entre 3,5% (remunerações entre 1500 e 2000 euros) e 10% (salários acima de 4200 euros), o que se traduz em cortes entre 50 e 7750 euros, consoante o escalão do funcionário. A juntar a isto, os trabalhadores da função pública têm ainda de contar com um aumento de 1% nas contribuições para a CGA e com uma taxa entre 15% e 20% sobre os suplementos remuneratórios.

4-CONSUMIDORES

Preços sobem quase todos com o aumento do IVA para 23%
Não há quem escape ao aumento do IVA para 23%, que deve render, segundo as contas do Governo, cerca de mil milhões de euros em 2011. Sobre esta medida, que afecta todo o tipo de produtos - desde os bens alimentares ao vestuário, dos combustíveis à prestação de serviços -, destaque ainda para a actualização da taxa que incide sobre determinados bens essenciais. Produtos como refrigerantes, leites vitaminados, enlatados ou óleos alimentares deixam de beneficiar das taxas intermédia e reduzia e passam para a taxa máxima. O OE traz também más notícias para os fumadores, já que os impostos sobre o tabaco são actualizados em 2,2%. Um aumento que também se verifica nas bebidas alcoólicas.

4- PEQUENOS EMPRESÁRIOS

Empresas pagam mais IRC com corte de deduções
O agravamento de impostos estende-se também às empresas, que vão passar a pagar mais IRC. O OE limita o uso das deduções fiscais às empresas, prevendo que estas só possam deduzir 10% dos benefícios ao imposto a pagar, contra os actuais 25%. O corte nos benefícios fiscais das empresas vai fazer subir a taxa efectiva de IRC dos actuais 18,75% para os 22,5%, refere a proposta do Orçamento do Estado. As empresas vão ainda ver reduzido o prazo para a dedução dos prejuízos e das menos-valias para determinação do rendimento global, de seis para quatro anos. O OE define ainda que o reporte de prejuízos fiscais, que permite reduzir o IRC, terá de ser certificado por um revisor oficial de contas.

5-DESEMPREGADOS

Corte de 6,5% na despesa dos subsídios de desemprego
Embora o Governo admita que o desemprego vai continuar a aumentar, no próximo ano haverá um corte nas despesas com os subsídios de desemprego. Segundo a proposta de OE, o Executivo conta gastar no próximo ano menos 6,5% com esta prestação. Ao todo, as contas do OE reservam 2,101 mil milhões de euros para gastos com subsídio de desemprego e apoios ao emprego, menos 146 milhões de euros do que está previsto para este ano. A este corte somam-se as alterações ao regime de acesso a esta prestação, aprovados em Julho e que aumentam o prazo que é necessário trabalhar para ter acesso ao subsídio de 12 para 15 meses e limitam o valor da prestação a 75% do salário bruto que os beneficiários auferiam.