Municípios e Forais

Os municípios (ou concelhos) portugueses são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história. Entre os municípios mais antigos de Portugal, que precedem a própria independência do país, estão Coimbra e Santarém, fundados respectivamente em 1085 e 1095. Contudo é São João da Pesqueira (distrito de Viseu) o mais antigo município português, tendo sido fundado em 1055. Muitos municípios portugueses têm origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes. Uma grande maioria permaneceu até hoje - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.

A Carta de Foral, ou Foral, era o documento real de concessão de aforamento ou foro jurídico próprio, aos habitantes medievais de uma povoação (ou a qualquer nova localidade fundada no Império Português) que se queria libertar ou manter livre do poder senhorial ou feudal, erigindo-se em município (ou concelho), com autonomia municipal.
Um foral permitia à povoação colocar-se no domínio e jurisdição exclusivas da Coroa Portuguesa, sob protecção pessoal específica concedida pelo Rei, mas sem ser incorporada no domínio patrimonial senhorial da Casa Real.

O foral concedia terras baldias para uso colectivo da comunidade, regulava impostos, portagens, taxas, multas, estabelecia direitos de protecção e obrigações militares para serviço real. As cartas régias de foral concederam-se em Portugal entre os séculos XII e XVI. As concessões de foral podiam também ser colectivas, copiando-se os forais de umas terras para as outras, como procedeu D. Manuel I.

A concessão de um foral constituiu muitas vezes uma medida de fomento, visando incentivar o povoamento em terras difíceis de desbravar e incrementar as culturas menos rendosas, como a da vinha, pela concessão, ao cultivador, de garantias de liberdade e dignidade pessoal que compensassem os seus esforços, numa época em que grande parte da população é ainda serva da gleba, ou escrava.

1100-1200

Este período é caracterizado por dois factores: a aclamação do primeiro rei de Portugal (Dom Afonso Henriques) e consequente independência do reino; e pelo reinado de seu filho D. Sancho I – O Povoador.

Foi neste periodo que foram dados Forais à:
Moura Morta - por D. Afonso Henriques
e Poiares - por D.Sancho I

D. Sancho I (11 de Novembro 1154 - 26 de Março 1211), cognominado o Povoador (pelo estímulo com que apadrinhou o povoamento dos territórios do país - destacando-se nesse propósito a fundação da cidade da Guarda, em 1199, ou, numa perspectiva mais popular e sarcástica, pela quantidade de bastardos que espalhou pelo reino), foi o segundo rei de Portugal, filho de Afonso Henriques.

Sancho I dedicou muito do seu esforço governativo à organização política, administrativa e económica do seu reino. Acumulou um tesouro real e incentivou a criação de industrias, bem como a classe media de comerciantes e mercadores. Sancho I concedeu várias cartas de foral principalmente na Beira e em Trás-os-Montes: Gouveia, Covilhã, Viseu, Bragança, etc, criando assim novas cidades, e povoando áreas remotas do reino, em particular com imigrantes da Flandres e Borgonha. Durante o reinado de D. Sancho I foram criados 34 municípios.