Revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território deve arrancar já no início de 2012

O Ministério da Agricultura, Ma r, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) quer avançar com a revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território, aliada ao processo de revisão da Lei dos Solos iniciada já pelo anterior executivo, ainda no início de 2012. O MAMAOT quer “olhar profundamente para a Lei de Bases do Ordenamento do Território e para aLei de Solos. Achamos que um e outro não podem estar desligados”,revelou Pedro Afonso de Paulo ao jornal Público.

“Temos de fazer uma reavaliação profunda dos nossos instrumentos de gestão territorial, para lhes dar coerência e adaptá-los ao momento em que vivemos”, acrescentou o secretário de Estado do Ambiente, num comentário ao Público sobre a nova lei orgânica do MAMAOT, que prevê o corte de 164 dirigentes e de 32 entidades num total de 62, assim como a criação de nove unidades.

O responsável considera também necessário mexer na Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumento criado em 1983, e lançou a possibilidade de recuperar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, em elaboração desde 2002 e aprovada em 2007, e que não chegou a ser implementada.