Estatutos do Centro de Convívio

ESTATUTOS

CENTRO DE CONVÍVIO E DE RECREIO DE

MOURA MORTA

Publicado no DR IIISerie – nº 154 de 6-7-1979

CENTRO DE CONVÍVIO E DE RECREIO DE MOURA MORTA

Certifico que por escritura de 28 de Maio de 1978, exarada de fl.26 vº, a fl30 vº do livro de notas para escrituras diversas nº 342 do Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares, a cargo da licenciada Maria Margarida Mendes Macedo de Loureiro Cardoso, notária interina, foi constituída uma associação com a denominação em epigrafe , a qual se regerá pelo constante dos artigos seguintes-

1º

É fundada com o nome de Centro de Convívio e de Recreio de Moura Morta uma associação , com sede definitiva no dito Centro, ainda em construção, situado no lugar de Moura Morta, freguesia de Lavegadas , concelho de Vila Nova de Poiares.

2º

O Centro de Convívio e de Recreio promoverá a formação social e moral entre todos os seus associados, criando-lhes condições de bem estar.

3º

Este Centro de Convívio e de Recreio tem como fins a serem desenvolvidos:

1 – Organizar e realizar actividades culturais,recreativas e desportivas, assim como todas as realizações que caibam dentro do âmbito de acção deste Centro .

2 – Aquisição de benefícios naturais e sociais para os seus associados e para o povo em geral

3 – A criação de um posto médico,que beneficiará o povo de Moura Morta e arredores.

4 – Uma sala de aula para a instrução primária, mas sem a responsabilidade dos vencimentos dos encarregados de educação, que deverão ser assegurados pelas entidades competentes.

5 – A criação de uma biblioteca, aberta a sócios e não sócios.

A sua manutenção será assegurada promovendo festas,convívios e outras diversões e actividades desportivas e tudo o mais necessário para angariar fundos para a continuação e conservação das obras do Centro e benefícios aos associados e povo mais desfavorecido.

4º

A duração deste Centro de Convívio e de Recreio é por tempo indeterminado.

5º

Os associados deste Centro obrigam-se ao pagamento de uma quota mensal que poderá ser alterad em assembleia geral.

6º

A orientação do Centro de Convívio e de Recreio de Moura Morta e a sua gerência competem aos seguintes órgãos. Assembleia geral, direcção e conselho fiscal, cujos membros são eleitos, por voto secreto, entre os sócios,

7º

A competência e forma de funcionamento da assembleia geral são os previstos nas disposições legais aplicáveis, nomeadamente os artigos 170º a 179º do Codigo Civil.

§ único . A mesa da assembleia é constituída por três elementos – um presidente e dois secretários -, competindo-lhes convocar e presidir às assembleias gerais e elaborar as respectivas actas.

8º

A direcção é constituída por sete membros em que o sócio mais votado será o presidente e os restantes escolherão entre si um vice-presidente , dois secretários, um tesoureiro e dois vogais, competindo-lhes a gerência social, financeira e disciplinar.

9º

O conselho fiscal é composto por três elementos, que escolherão entre si um presidente e dois secretários, competindo-lhes fioscalizar os actos

10º

Serão elegíveis para os cargos da mesa da assembleia geral, conselho fiscal e direcção, todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

11º

Sempre que estes estatutos sejam omissos, rege o regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia geral.

Está conforme

Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares, 30 de Maio de 1979 – A Notária, Maria Margarida Mendes Macedo de Loureiro Cardoso

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